Por que o imposto progressivo esmaga a classe média

Há uma narrativa repetida exaustivamente: o imposto progressivo serve para proteger os mais vulneráveis e redistribuir riqueza. É uma construção retórica elegante, difícil de reprovar em público sem parecer insensível. Mas basta observar a realidade dos sistemas tributários contemporâneos para perceber que essa promessa não se cumpre — e talvez nunca tenha sido essa a intenção.

Karl Marx diagnosticou com precisão cirúrgica a estrutura de poder de sua época: uma burguesia que concentrava capital e instrumentalizava o Estado para preservar seus privilégios. O que mudou desde então não foi a estrutura de poder, mas o vocabulário. Hoje não se fala em burguesia — fala-se em "contribuintes de maior capacidade", em "justiça fiscal", em "solidariedade". A linguagem foi refinada para tornar a extração tributária palatável, mesmo aceitável como moralmente virtuosa.

Os ricos sempre escapam. Esta não é uma suspeita paranóica — é um padrão documentável. Através de planejamento tributário sofisticado — estruturas offshore, holdings familiares, trusts, jurisdições amigáveis —, as grandes fortunas neutralizam efetivamente a progressividade. São instrumentos legais disponíveis apenas para quem pode pagar assessores especializados. Segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) com base nas declarações do IRPF 2024 (ano-calendário 2023), milionários têm alíquota efetiva média de Imposto de Renda de 5,28% — menos da metade do que pagam trabalhadores assalariados da classe média. O imposto progressivo atinge quem está preso à estrutura formal: o assalariado, o profissional liberal, o pequeno empresário, o servidor público. Ou seja, a classe média.

A classe média paga a conta dos outros. Ela não é pobre o suficiente para ser isenta, nem rica o suficiente para se evadir. É o segmento que está exatamente na faixa onde a alíquota marginal começa a morder — e onde a carga sobre consumo, serviços e renda se acumula sem alívio. O estudo do Sindifisco revela que o pico de tributação pelo Imposto de Renda recai sobre salários entre R19,8mil e R$ 26,4 mil mensais (15 a 20 salários mínimos), com alíquota efetiva de 11,40%. Já milionários pagam 5,28% em média — patamar praticamente metade desse valor. Trabalhadores com renda a partir de R$ 6 mil já arcam com carga de IR superior à dos milionários. A carga tributária bruta do Brasil chegou a 34,2% do PIB em 2024. Quando somados tributos sobre consumo, a alíquota efetiva da classe média pode chegar a 45% - 50% da renda total. Cada reforma tributária que promete "taxar os ricos" termina recauchutando a base sobre as costas de quem vive do próprio trabalho. O resultado é uma erosão constante do patrimônio construído com esforço e poupança ao longo de décadas.

A origem histórica revela a intenção real. No Manifesto do Partido Comunista de 1848, Marx e Engels foram explícitos: o imposto progressivo era concebido como instrumento estratégico para "ir arrancando pouco a pouco todo o capital à burguesia". Não era sobre proteção social — era sobre desarmar economicamente uma classe rival. As palavras eram francas quando escreviam tratar-se de "medidas coercitivas econômicas contra a propriedade como meio de desarmar a produção burguesa". O objetivo declarado não era apenas redistribuição; era desmantelamento estrutural do poder econômico privado.

Estado cresce, classe média encolhe. Não é coincidência que, à medida que a máquina estatal se expande e a carga tributária aumenta, a classe média se reduza em tamanho e poder econômico. O estudo do Sindifisco aponta que 94% dos declarantes de IR têm renda de até 20 salários mínimos — grupo responsável por apenas 52% do total declarado. Os 6% restantes, com renda acima desse patamar, concentram 48% dos rendimentos e, sobretudo, a maior parte das parcelas isentas. Estima-se que a evasão fiscal e a elisão reduzam a base tributária em cerca de 10% a 12% do PIB — o equivalente a aproximadamente um terço da arrecadação total. A classe média é incômoda para o poder concentrado: ela tem educação suficiente para questionar, recursos suficientes para não depender integralmente do Estado, e aspirações de autonomia que conflitam com um modelo de dependência sistemática. Quando se fala em "reduzir desigualdade", o que frequentemente acontece na prática é a equalização por baixo — arrastando a classe média para mais perto da base, e não elevando a base.

O deslocamento silencioso das vítimas. Alguns analistas contemporâneos observam que, em muitas democracias liberais modernas, esse processo foi sutilmente deslocado de seu alvo original. Em vez de visar exclusivamente os detentores de grande capital — a "burguesia" do século XIX —, a estrutura tributária acabou atingindo significativamente a classe média. Isso ocorre porque os verdadeiros donos de capital têm acesso a mecanismos legais de elisão fiscal que a classe média simplesmente não possui. O estudo do Sindifisco identifica que a isenção de lucros e dividendos deu início ao processo de "pejotização": trabalhadores convertidos em pessoas jurídicas para receberem lucros isentos em vez de salários tributados. Segundo os autores, "isso amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas". Enquanto o brasileiro médio paga entre 45% e 50% da renda em tributos totais, super-ricos com rendas milionárias têm alíquota efetiva de IR de apenas 5,28%. O sistema, portanto, cumpre a função de erodir patrimônios modestos enquanto protege fortunas mobilizadas estrategicamente.

A narrativa da proteção como ferramenta de aceitação. Apresentar tributação como caridade é uma estratégia política eficiente. Quem se opõe parece egoísta. Quem defende parece generoso. Mas a generosidade que se exerce com o dinheiro dos outros — e que recai desproporcionalmente sobre quem não tem como se defender — não é virtude. É uma transferência de recursos da classe produtiva para um aparato estatal cuja eficiência em devolver esses recursos em serviços públicos de qualidade é, no mínimo, questionável.

A classe média é, de fato, o último freio real contra a concentração absoluta de poder. Sem uma base de cidadãos economicamente independentes, com capacidade de pensar criticamente e resistir a pressões, o caminho fica livre para que elites econômicas e políticas — frequentemente aliadas — exerçam controle sem contraponto significativo. O enfraquecimento da classe média não é um efeito colateral; é uma condição estrutural para o avanço desse modelo.

"Este artigo não esgota o tema. Quem desejar se aprofundar encontrará vasta literatura sobre reforma tributária, progressividade fiscal e desigualdade econômica no Brasil."