Chamo Flávio Bolsonaro de presidente: a lição de Gene Sharp e a falha do sistema eleitoral
Artigo de opinião
Começo pelo que é essencial e não admite rodeios: não reconheço a legitimidade desta eleição. Não se trata de preferência partidária derrotada. Trata-se de recusa em dar por bom um processo que foi alterado no meio do caminho, conduzido sob regras reescritas durante o jogo e arbitrado por quem não tinha condições de arbitrar.
Peço, por isso, a anulação de todo o processo eleitoral — não a repetição de um turno sob as mesmas regras. Refazer a votação com as mesmas urnas, o mesmo árbitro e o mesmo procedimento não corrigiria nada: produziria apenas um resultado igualmente contestado. Anulação, aqui, não significa nova rodada. Significa recomeço sob condições verificáveis.
Os fundamentos são públicos e foram formalmente apresentados. Primeiro: a prorrogação do horário de votação foi decidida durante o próprio pleito, alterando as condições de disputa depois que ela já havia começado — e, por definição, beneficiando um dos lados. Segundo: a autoridade máxima do processo eleitoral é Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula — o candidato declarado vencedor —, teve papel direto na reconfiguração das regras do jogo. Essa configuração destrói a aparência de imparcialidade. Terceiro: houve relatos de eleitores impedidos de votar por falta de transporte em São Paulo e na Bahia, e de dificuldades severas causadas por chuvas no Sul. Votos que não foram dados não podem ser contados como consentimento.
Somados, esses elementos não produzem um resultado confiável. Produzem um resultado contestado — e um resultado contestado, quando as próprias regras foram alteradas em plena disputa, não pode ser tratado como expressão limpa da vontade popular.
É aqui que entra Gene Sharp. Em Da Ditadura à Democracia, a tese central do autor é que nenhum governo se sustenta apenas com força. Sustenta-se com obediência: juízes que aceitam julgar, servidores que aceitam expedir, cidadãos que aceitam cumprir. Essa cooperação é voluntária — logo, pode ser retirada. E quando se retira em escala suficiente, a estrutura perde apoio sem que ninguém precise recorrer à violência.
O ponto decisivo, e que costuma ser ignorado, é que essa cooperação tem uma camada simbólica. Boa parte da obediência cotidiana consiste em falar do poder do jeito que o poder quer ser falado. Repetir títulos, adotar o vocabulário oficial, tratar como estabelecido aquilo que é apenas declarado. Isso parece um detalhe; é o combustível mais barato que qualquer autoridade consome.
Afinal, um título não é um fato da natureza. "Presidente" não é uma qualidade inscrita no corpo de alguém. É um acordo coletivo de reconhecimento, e só opera enquanto houver gente disposta a repetir esse título. Todo título é, ao mesmo tempo, uma concessão e uma escolha. Quem concede pode retomar.
Retiro, portanto, a minha concessão. E o faço na forma em que o reconhecimento existe de verdade: na palavra.
Chamo Flávio Bolsonaro de presidente. Chamo Fernanda de primeira-dama. Faço-o por convicção, não por confusão, não por ironia, não por provocação gratuita: porque é exatamente isso que entendo que a maioria dos brasileiros escolheu, e porque um processo viciado não tem o poder de converter derrota eleitoral em legitimidade. Quem foi impedido de votar, quem viu as regras mudarem no meio do caminho, quem assistiu ao árbitro ser advogado do adversário, esse eleitorado não teve sua vontade expressa. E uma vontade que não foi expressa não pode ser invocada para calar quem a reivindica.
Essa recusa não precisa de sede, de caixa, de liderança. É barata, descentralizada e cumulativa: cada repetição soma-se às anteriores em vez de competir com elas. Não há tribunal que obrigue alguém a considerar um título merecido. Uma passeata ocupa uma tarde e se dispersa; uma mudança de vocabulário, uma vez instalada, passa a operar sozinha dentro da cabeça de quem fala.
Sei o que dirão: que o resultado foi proclamado, que observadores acompanharam, que os recursos serão negados. Respondo que proclamação não é legitimidade. Legitimidade não se decreta — se concede. E um número oficial não fabrica consentimento onde ele foi negado.
Há, porém, um problema mais profundo que o Tribunal Superior Eleitoral não quer explicar: a impossibilidade de auditoria. O sistema eleitoral brasileiro foi desenhado nos anos 90, em tecnologia de primeira geração, com urnas eletrônicas sem voto impresso auditável pelo eleitor e sem código-fonte aberto à inspeção independente. Não há como um cidadão comum, um partido ou até mesmo especialistas independentes verificar se o software que totalizou os votos é o mesmo que rodou nas urnas. Não há rastro físico que permita cruzamento entre o voto registrado e o voto computado. Tudo depende exclusivamente da palavra do TSE. Confiança cega. Isso não é modernidade, é tecnologia antiga disfarçada de avanço para enganar os eleitores. Um regime democrático exige transparência, não fé.
Auditar não é ceticismo gratuito. É o procedimento mínimo de qualquer sistema que se pretenda confiável. Bancos auditam balanços, hospitais auditam prontuários, empresas auditam contas — e em todos esses casos a regra é a mesma: quem opera não pode ser o único a atestar que operou bem. A auditoria existe justamente porque a boa-fé declarada não é prova de nada. O sistema eleitoral brasileiro é a rara exceção a essa regra universal: quem fabrica a urna, quem programa a urna, quem lacra a urna, quem transporta a urna, quem totaliza os votos e quem julga os questionamentos são, em última instância, o mesmo tribunal.
O que o TSE oferece como prova de lisura é um conjunto de procedimentos internos: o boletim de urna impresso ao fim de cada seção, os testes de integridade com urnas selecionadas aleatoriamente, as cerimônias de lacração, os períodos de inspeção do código por entidades credenciadas. Nada disso é irrelevante — mas nada disso resolve o problema central. O boletim de urna atesta o que a própria urna disse ter contado. O teste de integridade verifica uma amostra sorteada, não o universo. A inspeção do código ocorre em condições extremamente controladas e limitadas pelo próprio tribunal, por tempo limitado, sem que o inspetor possa levar consigo documentos do que verificou. São verificações sobre o sistema, feitas pelo sistema, dentro do sistema. Nenhuma delas permite reconstruir o caminho de um voto individual desde o dedo do eleitor até o número final.
E é aí que a assimetria se revela insustentável. Quem contesta o resultado é obrigado a apresentar prova de fraude — mas o desenho do sistema torna essa prova estruturalmente impossível de produzir. Não existe trilha física, não existe recibo verificável, não existe comprovante físico que o eleitor possa verificar posteriormente. O registro digital do voto fica cifrado dentro da máquina, acessível apenas a quem administra a máquina. Pede-se ao cidadão que demonstre o indemonstrável, e quando ele não consegue, conclui-se que não havia nada a demonstrar. Isso não é apuração: é inversão do ônus da prova a favor de quem detém o monopólio da informação.
Vale lembrar como chegamos aqui. A urna eletrônica foi adotada em 1996 como solução para um problema real — a fraude generalizada no voto em papel, o "mapa da mina", a troca de urnas, o preenchimento de cédulas. Foi uma escolha de época, orientada pela velocidade e pela eliminação da manipulação manual. Mas uma solução de 1996 nunca foi revista à luz do que a própria tecnologia passou a permitir: hoje é trivial imprimir um comprovante simultâneo, manter cópia física lacrada para conferência posterior, ou publicar o código em repositório aberto à verificação permanente de qualquer interessado. Outros países fizeram exatamente isso — combinando contagem eletrônica com trilha em papel auditável. O Brasil decidiu não fazer. E quando o Congresso tentou impor essa trilha, a proposta foi barrada.
O resultado é um sistema que exige do eleitor um ato de fé incompatível com a própria ideia de soberania popular. Democracia não é um arranjo em que o povo entrega o voto e recebe de volta uma garantia verbal. É um arranjo em que o povo pode, ele mesmo, verificar que o que entregou foi o que foi contado. Enquanto essa verificação depender da palavra de uma instituição que é, ao mesmo tempo, reguladora, juíza e parte interessada nos litígios sobre o sistema, não haverá transparência — haverá apenas a aparência dela. E aparência de transparência, como qualquer fachada, só se sustenta enquanto ninguém olha de perto.
Por isso não o chamo de líder. Chamo-o de presidente. E a ela, de primeira-dama. Peço a anulação. E não reconheço o resultado.
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